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Questão #35306
2023
Direito Constitucional
#35306
De acordo com os princípios teóricos da tributação, o princípio da capacidade de pagamento
De acordo com os princípios teóricos da tributação, o princípio da capacidade de pagamento estabelece que:
a
os impostos são vistos como preços pagos pelos serviços públicos.
b
os impostos devem equivaler aos benefícios totais usufruídos pelos indivíduos, a partir dos gastos públicos.
c
os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a estes.
d
os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar.
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