De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o imposto sobre operaçôes relativas à

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operaçôes e as prestaçôes se iniciem no exterior:

a

será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.

b

incidirá também sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

c

incidirá sobre operaçôes que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operaçôes e prestaçôes anteriores.

d

incidirá sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, incluindo lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica.

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