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Questão: 52842 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São matérias substancialmente constitucionais, exceto:
São matérias substancialmente constitucionais, exceto:
a
norma que proclama o titular do poder;
b
separação e respectivas atribuiçôes dos poderes polÃticos;
c
garantias e direitos fundamentais das pessoas;
d
ordem econômica e financeira do Estado;
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