Considere as afirmaçôes que seguem sobre as açôes constituci...

Considere as afirmaçôes que seguem sobre as açôes constitucionais e assinale a alternativa correta:

I - Segundo o Supremo Tribunal Federal, o pólo passivo no mandado de injunção deve ser ocupado pela entidade estatal com o dever de regulamentar o texto constitucional, como também pela entidade pública ou pelo particular que vai suportar diretamente os efeitos da decisão tomada nesta ação constitucional.
II - A impetração do mandado de segurança coletivo exclui o ingresso através de mandado de segurança individual, por um dos filiados substituídos, sobre o mesmo tema versado na ação coletiva, por configurada a litispendência.

a

Todas as afirmaçôes são corretas.

b

Nenhuma das afirmaçôes é correta.

c

Somente a afirmação I é correta.

d

Somente a afirmação II é correta.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho