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Questão #42075
2023
Direito Constitucional
#42075
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
a
foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos;
b
dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais;
c
um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político;
d
o Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, pela dependência nacional;
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Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.
São limitaçôes materiais explícitas do Poder Constituinte Reformador:
Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor: