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Questão: 43996 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Constitui vedação constitucional em termos absolutos:
Constitui vedação constitucional em termos absolutos:
a
restrição à publicidade dos atos processuais;
b
extradição de brasileiro nato;
c
instituição da pena de morte;
d
identificação criminal de alguém já identificado civilmente.
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