O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é

O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre...

a

havendo necessidade de atender às qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer.

b

existindo restriçôes em razão da intervenção econômica do Estado.

c

sofrendo apenas limitação de ordem tributária.

d

não é reconhecido pela Constituição da República.

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