É certo afirmar que a ação popular é apropriada para obter r...

É certo afirmar que a ação popular é apropriada para obter ressarcimento de prejuízo causado ao meio ambiente por concessionário de serviço público?

a

Sim, porque o estudo de impacto ambiental assim o determina.

b

Não, porque o concessionário de serviço público é pessoa jurídica de direito privado.

c

Sim, porque a Constituição em vigor fixa responsabilidade objetiva.

d

Não, porque a proteção do meio ambiente, bem de uso comum do povo, é função institucional do Ministério Público.

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