Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 55141 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a disciplina constit...
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a disciplina constitucional da regulação e exploração da atividade econômica pelo Estado:
I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funçôes de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
III. A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, não podendo ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.
IV. Constituem monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas, sob regime de permissão, nas hipóteses previstas na Constituição.
SOMENTE estão corretas:
a
I e II
b
I e III
c
II e III
d
III e IV
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
No respeitante ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.<br /><br />I. Em virtude da democratização do exercÃcio do poder no Brasil, sobremodo com a promulgação da Constituição de 1988, o c...
A atividade econômica compete:
Assinale a opção correta acerca da organização polÃticoadministrativa e da administração pública previstas na CF.
"O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo." Este dispositivo constitucional equivale a dizer que:
A ação do Tribunal de Contas, órgão que auxilia o Poder Legislativo na fiscalização contábil, financeira e orçamentária:
Assinale a opção que prevê hipótese de competência originária do Supremo Tribunal Federal.