Questão: 65016 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:
I - o Conselho Nacional...

Assinale a alternativa CORRETA:
I - o Conselho Nacional de Justiça pode rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos, mediante provocação do interessado ou de ofício;
II - compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento das açôes propostas contra o Conselho Nacional de Justiça, quando envolvam a aplicação de direito infraconstitucional;
III - o Conselho Nacional de Justiça deverá elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
IV - o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor no Conselho Nacional de Justiça, ficando excluído da distribuição de processo no Tribunal.

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