Assinale a alternativa CORRETA: I - o Conselho Nacional...
Assinale a alternativa CORRETA: I - o Conselho Nacional de Justiça pode rever os processos disciplinares de juÃzes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos, mediante provocação do interessado ou de ofÃcio; II - compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento das açôes propostas contra o Conselho Nacional de Justiça, quando envolvam a aplicação de direito infraconstitucional; III - o Conselho Nacional de Justiça deverá elaborar anualmente relatório estatÃstico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; IV - o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor no Conselho Nacional de Justiça, ficando excluÃdo da distribuição de processo no Tribunal.