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Direito Constitucional
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Questão #33029
2023
Direito Constitucional
#33029
Fazem parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho:
Fazem parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho:
a
vinte e um Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
b
vinte e um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de vinte e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria qualificada do Congresso Nacional.
c
vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
d
vinte e três Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples da Câmara de Deputados.
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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A constituição brasileira de 1988 é dita "rígida" porque:
Assinale a alternativa correta, sobre a igualdade, como mencionada pelo Artigo 5º da Constituição:
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:
Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:
A promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é competência: