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Questão #23695
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2023
Direito Constitucional
#23695
Emenda Constitucional deve ser promulgada
Emenda Constitucional deve ser promulgada
a
pela Casa na qual tenha sido concluída a votação do projeto de emenda.
b
pelo Presidente da República.
c
pelo Presidente do Congresso Nacional.
d
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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