Considere as assertivas seguintes e assinale a que não é verdadeira:

Considere as assertivas seguintes e assinale a que não é verdadeira:

a

ao poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira (EC n. 45/2004);

b

somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público;

c

a justiça de paz em nenhuma hipótese poderá ser remunerada e terá sua composição formada por cidadãos de conduta ilibada, de livre escolha dos Presidentes do Tribunais de Justiça dos Estado;

d

as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça;

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