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Questão: 62018 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O vocábulo "referendo", um dos meios de exercÃcio da
O vocábulo "referendo", um dos meios de exercÃcio da soberania popular, designa a:
a
escolha feita pelo povo, direta ou indiretamente, de uma opção determinada que será proposta aos legisladores.
b
proposição de direito novo feita diretamente pelo povo ao Poder Legislativo competente.
c
votação popular direta para a decisão sobre uma opção determinada.
d
manifestação popular direta que decide, de modo final, sobre ato normativo geral.
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