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Questão: 27438 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere a constituição da República Federativa do Brasil d...
Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.
A Constituição Brasileira, no artigo 5º, define que a casa é asilo inviolável do indivÃduo. Estabelece, ainda, em quais situaçôes alguém pode penetrar na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. Uma dessas situaçôes é:
a
Por determinação judicial, durante o dia;
b
Suspeição de envolvimento do morador com contrabando, a qualquer hora;
c
Somente durante o dia, por denúncia de maus-tratos envolvendo menores;
d
Em horário comercial, por não atendimento a uma convocação de autoridade.
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