Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.A
Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão. A Constituição Brasileira, no artigo 5º, define que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Estabelece, ainda, em quais situaçôes alguém pode penetrar na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. Uma dessas situaçôes é: