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Questão: 65624 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre outras atribuiçôes, compete, privativamente à União l...
Dentre outras atribuiçôes, compete, privativamente à União legislar sobre:
a
direito econômico e urbanÃstico, custas e serviços forenses.
b
defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde.
c
registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios.
d
proteção à infância e à juventude, produção e consumo.
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Dentre outras atribuiçôes, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais:
A respeito do controle de constitucionalidade por via de exceção, também chamada via de defesa, é correto dizer que a declaração<br />
Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que:
Pode(m) propor ação declaratória de constitucionalidade
A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados:
