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Questão #54668
2023
Direito Constitucional
#54668
Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.
Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.
a
Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.
b
A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo.
c
Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta.
d
O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional.
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