Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

a

Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.

b

A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo.

c

Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta.

d

O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho