Questão: 26356 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o sistema de repartição de competências estabel...

Considerando o sistema de repartição de competências estabelecido na Constituição Federal é correto afirmar:

I. a todos os entes federativos foram atribuídas competências materiais;
II. os Municípios não podem suplementar a legislação federal, mas somente a estadual;
III. ao Distrito Federal foram atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios;
IV. em matéria de competência legislativa concorrente, aos Estados é vedado suprir a ausência de normas gerais editadas pela União;
V. é vedada a delegação de competência legislativa da União Federal aos Municípios.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho