Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 26356 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando o sistema de repartição de competências
Considerando o sistema de repartição de competências estabelecido na Constituição Federal é correto afirmar:I. a todos os entes federativos foram atribuÃdas competências materiais;II. os MunicÃpios não podem suplementar a legislação federal, mas somente a estadual;III. ao Distrito Federal foram atribuÃdas as competências legislativas reservadas aos Estados e aos MunicÃpios;IV. em matéria de competência legislativa concorrente, aos Estados é vedado suprir a ausência de normas gerais editadas pela União;V. é vedada a delegação de competência legislativa da União Federal aos MunicÃpios.Está correto SOMENTE o que se afirma em:
a
I, II e III.
b
I, III e V.
c
I, IV e V.
d
II, III e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Com base na Constituição da República de 1988, compete ao MunicÃpio:
Relativamente ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que:
Um modo caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos direitos do homem como ratio essendi do Estado Constitucional. Em vista disso, e das afirmaçôes seguin...
Considere as afirmativas:<br />I. É plena a liberdade de associação para fins lÃcitos, vedada a de caráter paramilitar.<br />II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm leg...
A Lei Orgânica Municipal deverá dispor, nos termos da Constituição do Brasil, sobre a:
Analise o seguinte trecho:<br />"O princÃpio ______ consagra que, em regra, nenhum tributo, seja da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos MunicÃpios, poderá ser cobrado no mesmo exerc...