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Questão: 28342 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os direitos e garantias individuais elencados no artigo 5o
Os direitos e garantias individuais elencados no artigo 5o da Constituição da República
a
podem ser objeto de emenda constitucional.
b
são exaustivos.
c
são imprescritÃveis.
d
são irrenunciáveis.
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