Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16427 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o
Sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o controle de constitucionalidade na atual ordem é correto se afirmar que:
a
a legislação anterior a ordem constitucional que com relação aquela foi considerada inconstitucional, poderá ser recebida pela nova ordem.
b
a legislação anterior que não foi revogada não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas caberá ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c
admite-se que normas constitucionais da ordem anterior que não entrem em conflito com a carta de 1988 sejam recebidas pela nova ordem como lei complementar.
d
a incompatibilidade formal do ordenamento infra-constitucional anterior à Carta de 1988 não impede a recepção da norma pela nova ordem.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade:
Sobre as funçôes essenciais à Justiça disciplinadas na Constituição Federal, julgue os itens seguintes:<br /><br />I - O Ministério Público da União compreende somente o Ministério Público Federal ...
ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA;
Diz-se que a norma moral é autônoma:
A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre:
As medidas provisórias perderão eficácia, desde sua edição, se não forem convertidas em lei, a partir de sua publicação, no prazo de: