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Questão #47264
2023
Direito Constitucional
#47264
Não é privativo de brasileiros natos o cargo:
Não é privativo de brasileiros natos o cargo:
a
de Presidente da República.
b
de Presidente do Senado Federal.
c
de carreira diplomática.
d
de Governador do Estado.
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Quanto à origem, as Constituiçôes podem ser:
I - Os impostos extraordinários poderão ser instituídos pela União, através de lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, observando-se os princípios da irretroatividade e da anua...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Não constitui direito fundamental do trabalhador:
Assinale a afirmativa que contém matéria regulável por decreto legislativo.
Ao enumerar os direitos sociais, a Constituição inclui, entre eles, o seguinte direito: