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Questão: 35402 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O tema da interpretação constitucional apresenta diversos de...
O tema da interpretação constitucional apresenta diversos desdobramentos interessantes. A respeito do assunto, assinale a alternativa verdadeira.:
a
pelo princÃpio da unidade da Constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas em conjunto, para evitar possÃveis contradiçôes com outras normas da própria Constituição;
b
o princÃpio da concordância prática estabelece que a Constituição, para manter-se atualizada, deve ser interpretada no sentido de tornar sempre atual os seus preceptivos, os quais devem acompanhar as condiçôes reais dominantes numa determinada situação;
c
o princÃpio da força normativa da Constituição estabelece que os bens jurÃdicos, constitucionalmente protegidos, devem ser coordenados com vistas à resolução dos problemas concretos;
d
o princÃpio do critério da correção funcional estabelece que, se a Constituição propôe criar e manter a unidade polÃtica, os pontos de vista, incumbidos de interpretar as suas normas, diante dos problemas jurÃdico-constitucionais, devem promover a manutenção de tal unidade.
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