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Questão #52610
2023
Direito Constitucional
#52610
Considera-se eleito o Presidente da República, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto
Considera-se eleito o Presidente da República, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto
a
obtida maioria simples de votos, incluídos os votos em branco e os nulos.
b
alcançada maioria absoluta de votos, considerados os votos em branco.
c
presente maioria absoluta de votos, não-computados os votos em branco e nulos.
d
alcançada maioria simples de votos, excluídos os votos nulos.
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