Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 51838 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:I -
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:I - assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no PaÃs a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;II - garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, assegurando ainda aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;III - estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal contraditória e ainda que são inadmissÃveis, no processo, as provas obtidas por meios ilÃcitos.Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a
apenas a de número l está correta;
b
todas estão corretas;
c
as de números II e III estão corretas;
d
somente as de números I e II estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
É correto afirmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade:
Na separação judicial, a guarda dos filhos
A Em relação aos PrincÃpios, Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, marque V ou F, conforme as afirmaçôes a seguir sejam verdadeiras ou falsas.<br />( ...
Com vistas a assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição da República determina que:
Ação Declaratória de Constitucionalidade visando declarar a constitucionalidade de determinada Emenda à Constituição Federal não poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da República no dia seguin...
De acordo com a vigente Lei n.º 9.868/1999 - que dispôe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) perante...