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Questão: 65764 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Constituição Federal de 1988, em caso de
Conforme a Constituição Federal de 1988, em caso de desemprego involuntário, os trabalhadores urbanos e rurais terão direito à :
a
aposentadoria.
b
biometria.
c
auxÃlio educacional.
d
seguro-desemprego.
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É mecanismo inerente à sistemática da separação de poderes como albergada pela Constituição da República:
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Assinale a assertiva CORRETA.<br /><br />Declarada a inconstitucionalidade de lei pelo STF, a eficácia "erga omnes" da decisão dependerá da suspensão de sua execução pelo Senado Federal:
Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma:<br />"A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de at...