O controle judicial incidental e o controle judicial princip...

O controle judicial incidental e o controle judicial principal, de constitucionalidade, no Brasil, distinguem-se um do outro porque

a

o primeiro opera ex tunc e, o segundo, ex nunc.

b

a eficácia do primeiro é erga omnes, e a do segundo, inter partes.

c

a competência do Senado para suspender a execução da lei declarada inconstitucional aplica-se só ao primeiro.

d

o primeiro controle é concentrado na cúpula do aparelho judicial; o segundo, difuso no sistema.

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