Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 51799 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas:I - A decretação do estado de
Considere as afirmativas:I - A decretação do estado de defesa se fará após o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e será submetida, em 24 horas, à apreciação do Congresso Nacional.II - O prazo de duração do estado de defesa é de trinta dias, permitida uma única prorrogação por igual prazo.III - Cessado o estado de defesa cessam seus efeitos, não subsistindo nem mesmo a responsabilidade dos seus executores pelos ilÃcitos que cometerem.São verdadeiras:
a
I somente.
b
I e II somente.
c
II e III somente.
d
III somente.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
João da Silva, brasileiro, tem um direito previsto na Constituição e não pode exercê-lo em razão da ausência de norma regulamentadora. Insatisfeito, procura advogado em busca de orientação. De acor...
Das hipóteses abaixo arroladas, não se compreende dentre as competências atribuÃdas ao Tribunal de Contas da União:
Sobre o habeas corpus, marque a assertiva correta.
Sabe-se que a teoria do poder constituinte é, na sua essência, teoria de legitimidade do poder. Na busca de sua teorização encontrou em Sieyès seu maior expoente no século XVIII para quem "Uma...
Sobre os princÃpios e diretrizes para os transportes aquaviários e terrestres, assinale a alternativa que NÃO indica um dos princÃpios relacionados na Lei 10233:
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que têm os mesmos direitos: