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Questão: 64007 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na organização do Estado brasileiro atual, a substituição
Na organização do Estado brasileiro atual, a substituição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios por um ente central:
a
não seria possÃvel, devido à existência de disposição constitucional expressa vedando a alteração da forma republicana de governos.
b
é possÃvel, por meio de emenda constitucional.
c
não seria possÃvel, devido a cláusula pétrea da separação dos Poderes.
d
não seria possÃvel, somente pelo Poder Constituinte Originário.
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