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Questão #64007
2023
Direito Constitucional
#64007
Na organização do Estado brasileiro atual, a substituição da União, dos Estados, do Distrito
Na organização do Estado brasileiro atual, a substituição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios por um ente central:
a
não seria possível, devido à existência de disposição constitucional expressa vedando a alteração da forma republicana de governos.
b
é possível, por meio de emenda constitucional.
c
não seria possível, devido a cláusula pétrea da separação dos Poderes.
d
não seria possível, somente pelo Poder Constituinte Originário.
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