Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infraçôes penais comuns, dentre

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infraçôes penais comuns, dentre outros,

a

o Procurador-Geral da República.

b

os Ministros de Estado.

c

os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

d

os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

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