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Questão: 43037 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal não permite que, no processo judicial...
A Constituição Federal não permite que, no processo judicial, a prova seja obtida em desrespeito à norma de direito material. Esta prova tem o nome de:
a
improcedente
b
infringente
c
ilegÃtima
d
ilÃcita
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