Questão: 19998 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos objetivos fundamentais da República

Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal, considere as seguintes afirmaçôes:I. São reveladores de uma axiologia, uma antevisão de um projeto de sociedade mais justa esposado pelo constituinte.II. Vem enunciados em forma de ação verbal (construir, erradicar, reduzir, promover), que implicam a necessidade de um comportamento ativo pelos que se acham obrigados à sua realização.III. Como possuem enunciado principialista e generalista não possuem valor normativo, daí porque o estado brasileiro descumpre-os sistematicamente.IV. O repúdio ao terrorismo e racismo está dentre os objetivos mais importantes, pois respalda outra normaregra objetiva que é a dignidade da pessoa humana.V. Além de outras normas constitucionais, encontramos vários instrumentos e disposiçôes para efetivação dos objetivos nos títulos que tratam da ordem econômica e da ordem social.Estão corretas SOMENTE:

  • a
  • b
  • c
  • d
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