Questão: 29833 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao fenômeno da recepção, responda. Para uma lei ser

Quanto ao fenômeno da recepção, responda. Para uma lei ser recebida pela nova constituição existem certos requisitos a serem observados. São eles (assinale V para as características necessárias ao fenômeno da recepção ou F em caso contrário).( ) Estar a lei em vigor no momento do advento da nova constituição.( ) Não ter esta lei sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior.( ) Ter compatibilidade formal e material perante a Constituição sob cuja regência ela foi editada (registre-se, no ordenamento anterior).( ) Ter compatibilidade material com a nova Constituição.A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho