Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #11309
2023
Direito Constitucional
#11309
Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5o, da Constituição
Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5o, da Constituição Federal.
a
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.
b
Não intentada ação penal pública dentro do prazo legal, será admitida ação penal privada.
c
É permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada.
d
O estrangeiro não será extraditado em razão da prática de crime político ou de opinião.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Pode decretar intervenção federal nos Estados:
São princípios do Estado Democrático de Direito, assegurados pela Constituição;I. a liberdade de expressão e pensamento;II. os princípios da legalidade e da igualdade perante a lei;III. a república...
A Carta Política de 1988:I - consagra a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;II - estabelece a idade mínima de doze (12) anos para admissão ao trabalho e a inimputabilidade...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre:
Indique a resposta incorreta:
A função social da propriedade rural é cumprida, conforme a Constituição Federal, pela observância simultânea, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, dos seguintes requisitos: