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Questão #27713
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2023
Direito Constitucional
#27713
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a
O tempo de duração do estado de defesa será p necessário para debelar a causa que justificou a decretação.
b
O estado de sítio pode ser decretado em caso de agressão estrangeira.
c
O estado de defesa pode ser decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública atingida por calamidade de grandes proporçôes na natureza.
d
Na vigência do estado de sítio, poderá ser efetuada busca e apreensão em domicílio, independentemente de autorização judicial.
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