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Questão: 27713 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a resposta incorreta:
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a
O tempo de duração do estado de defesa será p necessário para debelar a causa que justificou a decretação.
b
O estado de sÃtio pode ser decretado em caso de agressão estrangeira.
c
O estado de defesa pode ser decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública atingida por calamidade de grandes proporçôes na natureza.
d
Na vigência do estado de sÃtio, poderá ser efetuada busca e apreensão em domicÃlio, independentemente de autorização judicial.
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