A Carta Política de 1988:
I - consagra a união estável ...

A Carta Política de 1988:
I - consagra a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;
II - estabelece a idade mínima de doze (12) anos para admissão ao trabalho e a inimputabilidade dos menores de dezoito (18) anos, sujeitos a legislação especial;
III - repele a adoção por estrangeiros e nivela a situação dos filhos legítimos, ilegítimos e adotivos;
IV - reconhece aos índios legitimidade para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

a

todas as alternativas estão corretas;

b

as proposiçôes II e IV estão erradas;

c

as assertivas I e IV estão corretas;

d

apenas a afirmativa I é correta.

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