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Questão: 44296 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a única opção que atende o comando da questão.
Assinale a única opção que atende o comando da questão. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
a
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populaçôes urbanas e rurais.
b
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
c
irredutibilidade do valor dos benefícios.
d
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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