Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 21453 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a jurisprudência do
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das garantias constitucionais de tutela das liberdades e instrumentos as-semelhados:I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.II. Entidades sindicais não possuem legitimidade ativa para a impetração, em favor de seus membros ou associados, de mandado de injunção coletivo.O Ministério Público possui, em regra, legitimidade para a propositura de ação civil pública que tenha por fundamento a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, operando-se nesta sede controle incidenter tantum de constitucionalidade.Diante dessas afirmaçôes, tem-se que SOMENTE:
a
I e II são verdadeiras.
b
I e III são verdadeiras.
c
II e III são verdadeiras.
d
II é verdadeira.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
Nem sempre a intervenção federal nos Estados implica a nomeação de um interventorPORQUEé possÃvel que o decreto interventivo baste para o restabelecimento da normalidade, como no caso de se repelir...
Não se inclui entre as exceçôes ao princÃpio constitucional da divisão dos poderes, entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmaçôes:<br /><br />I. Ao Distrito Federal são atribuÃdas as competências reservadas aos Estados e MunicÃpios.<br />II....
Integram, especificamente, o sistema de freios e contrapesos, entre os Poderes da União, as regras ou procedimento indicados a seguir:
A Mesa do Congresso Nacional será presidida