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Questão #44204
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2023
Direito Constitucional
#44204
Conceder-se-á "habeas-corpus":
Conceder-se-á "habeas-corpus":
a
Para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas-data" ou mandado de segurança;
b
Para proteger o direito de locomoção;
c
Para garantir a liberdade de ir e vir;
d
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