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Questão: 44204 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conceder-se-á "habeas-corpus":
Conceder-se-á "habeas-corpus":
a
Para proteger direito lÃquido e certo não amparado por "habeas-data" ou mandado de segurança;
b
Para proteger o direito de locomoção;
c
Para garantir a liberdade de ir e vir;
d
As três primeiras respostas estão corretas.
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