Assinale a alternativa que NÃO corresponde estritamente aos termos da Constituição:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde estritamente aos termos da Constituição:

a

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

b

Não há crime sem lei que o defina, nem pena sem cominação legal.

c

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

d

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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