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Questão: 30069 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Suponha que um membro do Ministério Público Federal, com atu...
Suponha que um membro do Ministério Público Federal, com atuação na primeira instância da Capital Federal, pratique ato que ponha em risco a liberdade de locomoção do Presidente do Banco Central e do Ministro da Fazenda. Você é consultado sobre medida judicial a ser adotada contra o ato. Das opçôes abaixo, qual lhe parece ser a mais consentânea com a Constituição.
a
Impetrar habeas corpus perante a Justiça Federal de primeira instância.
b
Impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.
c
Impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
d
Impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal em BrasÃlia.
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