Com base nos princípios a serem obedecidos pela

Com base nos princípios a serem obedecidos pela administração pública, conforme a CF, podemos dizer que:

a

a investidura em cargo público, emprego público e cargo em comissão depende, sempre, de aprovação em concurso púiblico de provas ou de provas e títulos.

b

os cargos em comissão e as funçôes de confiança serão exercidos, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.

c

às pessoas portadoras de deficiência fica assegurado, conforme a lei, percentual dos cargos e empregos públicos.

d

a investidura em cargos públicos, atendendo a discricionariedade da Administração, deve ficar condicionada à vontade desta, que indicará os nomes que comporão seus quadros.

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