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Questão: 23551 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É função institucional do Ministério Público
É função institucional do Ministério Público
a
promover a assistência judiciária gratuita.
b
defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indÃgenas.
c
exercer o controle externo da atividade judicial.
d
representar, em juÃzo, a União, o Estado e o Distrito Federal.
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