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Direito Constitucional
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Questão #23551
2023
Direito Constitucional
#23551
É função institucional do Ministério Público
É função institucional do Ministério Público
a
promover a assistência judiciária gratuita.
b
defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.
c
exercer o controle externo da atividade judicial.
d
representar, em juízo, a União, o Estado e o Distrito Federal.
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