Nos princípios constitucionais do orçamento público

Nos princípios constitucionais do orçamento público

a

enquadram-se os da exclusividade, da anualidade e da unidade.

b

não se enquadram os princípios da eficiência e da universalidade.

c

enquadra-se o princípio da vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

d

o princípio da legalidade é o único que se estende aos planos plurianuais.

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