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Questão #18820
2023
Direito Constitucional
#18820
Assinale a alternativa incorreta.A disciplina do Sistema Financeiro Naional, tal como prevista no
Assinale a alternativa incorreta.
A disciplina do Sistema Financeiro Naional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
a
no substancial, já havia sido instituída pela Lei nº 4.595, 1994.
b
não doz respeito às instituiçôes financeiras.
c
é de ordem eminentemente programática.
d
não pode ser alterada via emenda constitucional.
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