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Questão: 26191 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:
a
pelo Presidente da República.
b
por Lei Federal.
c
por decisão do Ministério Público.
d
por decisão judicial transitada em julgado.
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