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Questão: 26191 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:
a
pelo Presidente da República.
b
por Lei Federal.
c
por decisão do Ministério Público.
d
por decisão judicial transitada em julgado.
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Considere a afirmação abaixo e assinale a hipótese correta:<br />Todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos e fundamentadas as decisôes, podendo a lei:
O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação<br />
Os brasileiros naturalizados podem exercer cargo de:
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refere:
No que tange ao controle de constitucionalidade: