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Questão #26191
2023
Direito Constitucional
#26191
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:
a
pelo Presidente da República.
b
por Lei Federal.
c
por decisão do Ministério Público.
d
por decisão judicial transitada em julgado.
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