Sobre princípios fundamentais da Constituição Brasileira, ma...

Sobre princípios fundamentais da Constituição Brasileira, marque a única opção correta.

a

Na República Federativa do Brasil, a União exerce a soberania do Estado brasileiro e se constitui em pessoa jurídica de Direito Público Internacional, a fim de que possa exercer o direito de celebrar tratados, no plano internacional.

b

A forma republicana não implica a necessidade de legitimidade popular do presidente da República, razão pela qual a periodicidade das eleiçôes não é elemento essencial desse princípio.

c

Segundo a doutrina, "distinção de funçôes do poder" e "divisão de poderes" são expressôes sinônimas e, no caso brasileiro, é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

d

A concretização do Estado Democrático de Direito como um Estado de Justiça material contempla a efetiva implementação de um processo de incorporação de todo o povo brasileiro nos mecanismos de controle das decisôes.

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