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Questão #13395
2023
Direito Constitucional
#13395
É condição de elegibilidade:
É condição de elegibilidade:
a
ter menos de oitenta anos;
b
a idade mínima de dezoito anos para ser prefeito;
c
a idade mínima de trinta anos para analfabeto se eleger Governador de Estado;
d
a idade mínima de vinte e um anos para o estrangeiro, naturalizado brasileiro, ser deputado federal.
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NÃO é cláusula pétrea da Constituição Federal:
Marque a alternativa correta: (art. 8º, II)
Nas infraçôes penais comuns, praticadas pelo Presidente da República, admitida a acusação, perante que órgão federal será o Presidente submetido a julgamento?
Assinale a opção correta acerca da estabilidade assegurada pela Constituição Federal aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que:
No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que: