Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Detém competência constitucional para propor

Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Detém competência constitucional para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, as seguintes pessoas":

a

o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador Geral da República;

b

o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República, o Governador de Estado e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

c

o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República, o Governador de Estado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e qualquer Partido Político com representação no Congresso Nacional;

d

o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República, o Governador de Estado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, qualquer Partido Político com representação no Congresso Nacional e a Mesa da Assembleia Legislativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho