As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,

As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,

a

terão sua votação iniciada no Senado Federal, se versarem sobre orçamento.

b

acaso rejeitadas, não podem ser reeditadas na mesma legislatura.

c

têm força de lei, não precisando ser submetidas ao Congresso Nacional.

d

não podem tratar de matéria relativa a partidos políticos.

Próxima Questão