Assinale a alternativa correta:
A concessão de anistia...

Assinale a alternativa correta:
A concessão de anistia:

a

é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República;

b

é atribuição específica do Presidente da República;

c

é atribuição específica do Poder Judiciário com a anuência do Ministério Público;

d

é atribuição específica do Poder Executivo com a anuência do Congresso Nacional.

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